Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/06/2023
IND 103/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para adote a iniciativa de Projeto de Lei que “Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa de Educação Preventiva de Uso do Mundo Digital, destinado às crianças e adolescentes estudantes da rede pública do Estado, na forma que especifica”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 15/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/06/2023Incluir no Expediente
- 14/06/2023Aprovado
- 14/06/2023Aprovado
- 15/06/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026