REQ 4763/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Com fulcro no que preceitua o Art. 112 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, requeiro a Mesa ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado ao Expediente Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, João Azevedo, que seja encaminhado Apelo a Defensora Pública - Geral, Maria Madalena Abrantes Silva, o encaminhamento de expediente em relação à inclusão do município de Coremas, Pombal e Catolé do Rocha no programa Defensoria Itinerante.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilbertinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2023Incluir no Expediente
- 01/08/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026