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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/06/2023

PLO 599/2023

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Ementa oficial

Dispõe sobre o descarte e a compostagem dos resíduos orgânicos das feiras livres e mercados públicos do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 18/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 12/06/2023Incluir no Expediente
  2. 13/06/2023Constou no Expediente
  3. 19/07/2023Despachada
  4. 19/07/2023Despachada
  5. 30/08/2023Aprovado
  6. 11/03/2024Indicação de Relator
  7. 04/06/2024Aprovado
  8. 27/08/2025Aprovado
  9. 01/09/2025Sanção e ou Veto
  10. 18/09/2025Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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