Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/06/2023

PLO 596/2023

Ementa oficial

Proíbe, no âmbito do Estado da Paraíba, a exigência de carência pelas operadoras de planos de saúde a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 30/08/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Galego Souza (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/06/2023Incluir no Expediente
13/06/2023Constou no Expediente
19/07/2023Despachada
19/07/2023Despachada
30/08/2023Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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