Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/06/2023
ELDO 168/2023
Ementa oficial
Adite-se o § 1º ao Art. 39 com a redação abaixo descrita, renumerando o atual parágrafo único para § 2º. Art. 39 (...) § 1º A proposta orçamentária para 2024 da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), não poderá ser inferior ao orçamento da UEPB aprovado na Lei nº 12.561, de 08 de fevereiro de 2023 – LOA/2023 , vinculados a fonte/ destinação “500 – Recursos Não Vinculados de Impostos”
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/06/2023Aguardando Parecer do Relator
- 14/06/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026