Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/06/2023
ELDO 165/2023
Ementa oficial
I – O Inciso III do art. 22 do Projeto de Lei nº 300/2023 passa a ter a seguinte redação: Art. 22 (...) III – Incluídos recursos em favor de clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas para atendimento em saúde ou para creches e escolas para o atendimento escolar.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/06/2023Aguardando Parecer do Relator
- 14/06/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026