Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/06/2023

PDL 5/2023

Ementa oficial

Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 12.561, de 09 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 16/06/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

11/06/2023Incluir no Expediente
13/06/2023Constou no Expediente
13/06/2023Despachada
14/06/2023Aprovado
14/06/2023Aprovado
16/06/2023Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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