Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/06/2023
PLO 588/2023
Ementa oficial
Altera o caput do art. 13 e acrescenta os artigos 13-A, 13-B, 13-C e 13-D da Lei nº 4.335, de 16 de dezembro de 1981, para dispor sobre as infrações e sanções administrativas em matéria ambiental.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 04/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/06/2023Incluir no Expediente
- 13/06/2023Constou no Expediente
- 14/06/2023Aprovado
- 16/06/2023Sanção e ou Veto
- 04/07/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026