REQ 4674/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
EMENTA; REQUER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA PRESIDENTE ADRIANO GALDINO QUE ENCAMINHE ESTÁ A DRA MARIA MADALENA ABRANTES SILVA, DEFENSORA PÚBLICA GERAL, PARA QUE SEJA NOMEADO UM DEFENSOR PÚBLICO EM CARÁTER PERMANENTE NA COMARCA DE CONCEIÇÃO PB. REQUEIRO AINDA QUE SEJA ENVIADA CÓPIA DESTE A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 13/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2023Incluir no Expediente
- 13/06/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026