Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/06/2023
ELDO 160/2023
Ementa oficial
Inclusão da Meta/Prioridade específica: Alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2024 necessários para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos no patamar que garanta ao menos a recomposição inflacionária acumulada desde o último reajuste geral aplicado no Estado.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jutay Meneses (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/06/2023Aguardando Parecer do Relator
- 14/06/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

