REQ 4515/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A CONCESSÃO DA LIBERAÇÃO DO “PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇÃO” E/OU “PROGRAMA LEITE DA PARAÍBA”, PARA AS FAMÍLIAS EM ESTADO DE POBREZA EXTREMA, RISCO SOCIAL E ALIMENTAR, RESIDENTES NOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 07/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/06/2023Incluir no Expediente
- 07/06/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026