Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/06/2023
PLO 569/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA para o licenciamento de obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente e regulamenta o § 2º, do art. 228 da Constituição do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 04/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/06/2023Incluir no Expediente
- 06/06/2023Constou no Expediente
- 06/06/2023Despachada
- 06/06/2023Aprovado
- 06/06/2023Aprovado
- 07/06/2023Sanção e ou Veto
- 04/07/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026