REQ 4464/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Secretário da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, Antônio Ribeiro, apelando que sejam adotadas as providências necessárias para a distribuição de 15 Kits de irrigação familiar, composto por 1 bomba periférica de até 1/2 cv, com vazão de 250L/h e altura manométrica de 30 mca.,1 Caixa d'água reservatório de 2000 litros, e 1 Kit irrigação - localizada por gotejo de 500 m² no município de Montadas/PB.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 06/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/06/2023Incluir no Expediente
- 06/06/2023Aprovado
- 06/06/2023Aprovado
- 06/06/2023Aprovado
- 06/06/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026