REQ 4405/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba REQUER, na forma do art. 117, XVIII, da Resolução nº 1578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa, “Votos de Repúdio” às declarações proferidas pelo Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, durante o 8º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado no dia 02 de junho de 2023, em Belo Horizonte, que de forma subliminar discriminou a região do Nordeste, desrespeitando sua história, sua cultura e seus cidadãos. Essa atitude é inaceitável e vai de encontro aos princípios de respeito, igualdade e solidariedade que devem nortear o exercício do cargo público.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 06/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/06/2023Incluir no Expediente
- 06/06/2023Aprovado
- 06/06/2023Aprovado
- 06/06/2023Aprovado
- 06/06/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026