Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/06/2023
IND 92/2023
Ementa oficial
INDICANDO ao Excelentíssimo Governador João Azevedo, nos termos do art. 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), no sentido de encaminhar matéria em forma de Projeto de Lei a esta Casa, isentando de tributos estaduais as máquinas, insumos e equipamentos do produtor rural que preservar as nascentes e matas ciliares de suas propriedades; desassorear açudes e barragens e omitir-se do uso de agrotóxicos na produção de alimentos, como contribuição para o meio ambiente.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/06/2023Incluir no Expediente
- 06/06/2023Aprovado
- 07/06/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026