Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/06/2023
PLO 544/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS INTEGRANTES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AOS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUNDAC, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, QUE SE ENVOLVAM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA, SEJA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 08/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2023Incluir no Expediente
- 06/06/2023Constou no Expediente
- 07/06/2023Despachada
- 14/06/2023Despachada
- 14/06/2023Despachada
- 08/08/2023Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026