Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/06/2023
PLO 542/2023
Ementa oficial
Órgãos públicos e empresas privadas terão que divulgar informações sobre radares limitadores de velocidade na internet, em especial a localização dos equipamentos e o limite estabelecido para cada via.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 31/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luciano Cartaxo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2023Incluir no Expediente
- 01/06/2023Despachada
- 06/06/2023Constou no Expediente
- 07/06/2023Despachada
- 14/06/2023Despachada
- 14/06/2023Despachada
- 15/08/2023Aprovado
- 17/06/2025Aprovado
- 25/06/2025Sanção e ou Veto
- 31/07/2025Despachada
Votações desta proposta
- 02/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 542 de 2023 em 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 542 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

