Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/05/2023

PLO 537/2023

Ementa oficial

Garante ao pequeno produtor rural, no exercício de sua atividade, para o transporte animal no Estado da Paraíba, isenção do recolhimento da GTA - Guia de Transporte Animal.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 13/06/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

George Morais (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

31/05/2023Incluir no Expediente
06/06/2023Constou no Expediente
07/06/2023Despachada
07/06/2023Despachada
13/06/2023Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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