Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/05/2023
PLO 535/2023
Ementa oficial
Proíbe, no Estado da Paraíba, que postos de combustíveis exponham ao consumidor valores promocionais vinculados aos aplicativos de fidelização em maior escala ou tamanho do que os valores reais ofertados, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 20/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/05/2023Incluir no Expediente
- 06/06/2023Constou no Expediente
- 07/06/2023Despachada
- 07/06/2023Despachada
- 13/06/2023Pela reprovação
- 27/02/2024Aprovado
- 29/02/2024Sanção e ou Veto
- 20/03/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026