Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/05/2023
ELDO 140/2023
Ementa oficial
EMENDA AO TEXTO - Adite-se o § 1º ao Art. 39 com a redação abaixo descrita, renumerando o atual parágrafo único para § 2º.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator
Desde 31/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bosco Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/05/2023Aguardando Parecer do Relator
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026