ELDO 85/2023
Ementa oficial
ANEXO III – METAS E PRIORIDADES PODER/ÓRGÃO: Poder Executivo / Executivo Estadual Eixo/Tema/Prioridade: Promover programa e ações através da execução de políticas públicas voltadas a defesa e promoção do bem estar animal e de defesa e combate aos maus-tratos, e a efetivação do Conselho Estadual de Defesa e Proteção dos Animais. Inclusão da Meta/Prioridade específica: Banco de Ração Estadual para atendimento a animais domésticos em situação de rua e de famílias de baixa renda que não tenham condição de adquirir rações para seus animais.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/05/2023Aguardando Parecer do Relator
- 14/06/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026