Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/05/2023
IND 87/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, da Resolução nº 1.578/12, ao Excelentíssimo Governador do Estado João Azevedo, no sentido de Institucionalizar Comissão Técnica Permanente constituída por servidores técnicos da Secretaria da Infraestrutura para proceder às fiscalizações em açudes, barragens, pontes, rodovias, escolas e hospitais em períodos que antecedem as estações chuvosas e aos recessos escolares.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2023Incluir no Expediente
- 30/05/2023Aprovado
- 01/06/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026