Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/05/2023

PLO 523/2023

Ementa oficial

Dispõe sobre penalidades administrativas a servidor público por prática de atos de intolerância religiosa no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 13/06/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Francisca Motta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/05/2023Incluir no Expediente
30/05/2023Constou no Expediente
31/05/2023Despachada
07/06/2023Despachada
07/06/2023Despachada
13/06/2023Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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