Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/05/2023
IND 86/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, da Resolução nº 1.578/12, ao Excelentíssimo Governador do Estado João Azevedo, no sentido de encaminhar a esta Casa, matéria legislativa em forma de Projeto de Lei Instituindo o Programa Estadual de Construção, Adaptação e Reforma de Moradias para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida na Zona Rural.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2023Incluir no Expediente
- 30/05/2023Aprovado
- 01/06/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026