Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/05/2023

PLO 519/2023

Ementa oficial

Dispõe sobre a equiparação das malformações congênitas e anomalias craniofaciais às deficiências, para fins de efeitos jurídicos no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 13/06/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Francisca Motta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/05/2023Incluir no Expediente
30/05/2023Constou no Expediente
31/05/2023Despachada
01/06/2023Despachada
13/06/2023Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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