REQ 4102/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerimento ao Governador do Estado da Paraíba, para que este determine junto ao Sr. Antônio Roberto de Araújo Souza, Secretário de Educação do Estado da Paraíba, a observância para o cumprimento da Lei Estadual 9.671/2012 que dispõe sobre a produção e gratuidade na obtenção do documento carteira de estudante aos estudantes da Rede Pública de Ensino do Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 30/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Silvia Benjamin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2023Incluir no Expediente
- 30/05/2023Aprovado
- 30/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026