Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/05/2023
ELDO 81/2023
Ementa oficial
O art. 38 do Projeto de Lei Ordinária no. 300/2023, passa a tramitar com a seguinte modificação: Art. 38 Fica estabelecido que o valor das propostas orçamentárias e respectivo limite para fixação da despesa para o exercício de 2024, dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública, será o valor aprovado na Lei no 12.561, de 8 de fevereiro de 2023 - LOA 2023, vinculada a fonte/destinação de recursos
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer do Relator
Desde 29/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jutay Meneses (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2023Aguardando Parecer do Relator
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026