Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/05/2023
PINF 60/2023
Ementa oficial
Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiada a Presidente da CEHAP-PB, para que forneça no prazo constitucional nformações a respeito de regularização fundiária e entrega de escrituras dos imóveis objetos de desapropriação do Estado em Rio Tinto - PB.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 30/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2023Incluir no Expediente
- 30/05/2023Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026