REQ 4064/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE AREIA DE BARAÚNAS NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 43.713/2023, QUE “DECRETA ESTADO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DOS MUNICÍPIOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO, AFETADAS POR ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, EM RAZÃO DA ESTIAGEM QUE AFETA AQUELE IMPORTANTE MUNICÍPIO PARAIBANO.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 30/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2023Incluir no Expediente
- 30/05/2023Aprovado
- 30/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026