Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/05/2023
ELDO 31/2023
Ementa oficial
COMISSÃO DA MULHER - PODER/ÓRGÃO: V – PODER EXECUTIVO – Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana. Eixo/Tema/Prioridade: Implantar e manter serviços de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social. Inclusão da Meta/Prioridade específica: Pagamento de Auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado da Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2023Aguardando Parecer do Relator
- 14/06/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026