Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/05/2023
VET 14/2023
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 115/2023 de autoria da Deputada Francisca Motta, que "Dispõe sobre a inclusão do mel de abelha no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do Estado da Paraíba, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/05/2023Incluir no Expediente
- 30/05/2023Constou no Expediente
- 31/05/2023Despachada
- 26/07/2023Despachada
- 04/08/2023Indicação de Relator
- 08/08/2023Mantido o Veto
- 09/08/2023REJEITADO
- 10/08/2023Rejeitado
- 17/08/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026