Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/05/2023

VET 12/2023

Ementa oficial

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.201/2021 de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Dispõe sobre o estímulo ao empreendedorismo feminino no âmbito do estado da Paraíba".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 25/08/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

24/05/2023Incluir no Expediente
30/05/2023Constou no Expediente
31/05/2023Despachada
26/07/2023Despachada
22/08/2023REJEITADO
22/08/2023Despachada
25/08/2023Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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