REQ 3997/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Ilustríssimo Secretário da Administração Penitenciária do Estado o Senhor João Alves de Albuquerque, no sentido de IMPLANTAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES PERMANENTES NA CADEIA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 30/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/05/2023Incluir no Expediente
- 30/05/2023Aprovado
- 30/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026