Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/05/2023
REQ 3967/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, nos termos do art. 117, inc. XVIII, do Regimento Interno, e depois de ouvido o Plenário, que seja consignada Moção de Aplauso ao Exmo. Deputado Federal, pelo estado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella pela proposição da PEC 05/2023 que detalha novas condições de imunidade tributária às Instituições Religiosas
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 29/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jutay Meneses (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/05/2023Incluir no Expediente
- 29/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026