Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/05/2023
REQ 3886/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Formula apelo ao diretor-superintendente do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (DETRAN – PB), para que possa ser realizado um estudo sobre a viabilidade de ser disponibilizada entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no endereço residencial apontado pelo usuário.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 29/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junior Araujo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/05/2023Incluir no Expediente
- 29/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026