Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/05/2023
REQ 3781/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, nos termos do art. 302 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a realização de Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa Pesca e da Aquicultura, em data a ser agendada, para discutir os reiterados descontos no pagamento do Bolsa Famílias aos pescadores e pescadoras da Paraíba
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jutay Meneses (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/05/2023Incluir no Expediente
- 23/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026