Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/05/2023
IND 72/2023
Ementa oficial
INDICANDO, nos termos do art. 111, da Resolução nº 1.578/12, ao Excelentíssimo Governador do Estado João Azevedo, no sentido de encaminhar a esta Casa, matéria em forma de Projeto de Lei Institucionalizando a Criação de Linha de Crédito para a Capacitação e Oportunização de Negócios para as Mulheres Vítimas da Violência Doméstica e Familiar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/05/2023Incluir no Expediente
- 25/05/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026