Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/05/2023
REQ 3735/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
realizar uma audiência pública para discutirmos o repasse do Governo Federal para os municípios paraibanos, prejudicados pela Portaria GM/MS nº 597 de 12 de maio de 2023
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nilson Lacerda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/05/2023Incluir no Expediente
- 23/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026