Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/05/2023
PLC 6/2023
Ementa oficial
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 12.194, DE 29 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA (SPSM/PB), ISENTANDO DA CONTRIBUIÇÃO POLICIAIS REFORMADOS E PENSIONISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/05/2023Incluir no Expediente
- 30/05/2023Despachada
- 01/06/2023Despachada
- 06/06/2023Pela reprovação
- 07/06/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026