Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/05/2023
IND 71/2023
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), concedendo isenção de IPVA para os veículos utilizados para o transporte de passageiros por aplicativo no Estado da Paraíba
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/05/2023Incluir no Expediente
- 25/05/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026