Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/05/2023
PRE 52/2023
Ementa oficial
Acrescenta os incisos XV e XVI ao art. 16-A da Resolução nº 1581/2013 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 09/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/05/2023Incluir no Expediente
- 18/05/2023Despachada
- 19/05/2023Despachada
- 22/05/2023Indicação de Relator
- 23/05/2023Aprovado
- 09/10/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026