Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/05/2023

PRE 51/2023

Ementa oficial

Regulamenta o Plano de Contratações Anual previsto no art. 12, inciso VII, da lei nº 14133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 09/10/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

16/05/2023Incluir no Expediente
18/05/2023Despachada
19/05/2023Despachada
22/05/2023Indicação de Relator
23/05/2023Aprovado
09/10/2023Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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