Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/05/2023
PINF 54/2023
Ementa oficial
Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiada a Superintendente do PROCON Estadual, para que forneça no prazo constitucional sobre atendimento de pessoas idosas, empréstimos consignados não autorizados e afins.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 29/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2023Incluir no Expediente
- 18/05/2023Despachada
- 29/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026