REQ 3707/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Diretor-Presidente da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária – EMPAER, Srº Aristeu Chaves Sousa, para que viabilize a distribuição de sementes certificadas, especialmente de milho, aos agricultores do município de Ibiara.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 29/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2023Incluir no Expediente
- 29/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026