Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/05/2023
PINF 52/2023
Ementa oficial
Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiada a Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, para que forneça no prazo constitucional informações de políticas públicas perenes voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 29/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2023Incluir no Expediente
- 18/05/2023Despachada
- 29/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026