Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/05/2023

PLO 465/2023

Ementa oficial

Estabelece hipóteses de comunicação compulsória, por parte dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, às autoridades competentes para fins de apuração de crimes de estupro de vulnerável, no âmbito do estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 06/06/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

João Gonçalves (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/05/2023Incluir no Expediente
18/05/2023Despachada
25/05/2023Despachada
25/05/2023Despachada
29/05/2023Indicação de Relator
06/06/2023Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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