Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/05/2023
IND 69/2023
Ementa oficial
INDICANDO, nos termos do art. 111, da Resolução nº 1.578/12, ao Excelentíssimo Governador do Estado João Azevedo, no sentido de encaminhar a esta Casa, matéria legislativa em forma de Projeto de Lei Instituindo o Programa de Aquisição e Distribuição de Órteses, Próteses Ortopédicas e Aparelhos Locomotores para Pessoas com Deficiência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2023Incluir no Expediente
- 25/05/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

