Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/05/2023
PLO 461/2023
Ementa oficial
Dispõe acerca dos atendimentos às parturientes com acompanhamento de pessoa da sua escolha e intérprete em línguas de sinais nos estabelecimentos de saúde do Estado da Paraíba, na perspectiva da Lei nº 10.548/15 (pacto pela humanização do parto), e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 06/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/05/2023Incluir no Expediente
- 16/05/2023Despachada
- 24/05/2023Despachada
- 24/05/2023Despachada
- 06/06/2023Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

