Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/05/2023
PLO 456/2023
Ementa oficial
Proíbe a disponibilização exclusivamente digital de cardápio ou menu em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que comercializem refeições, bebidas ou lanches, de cardápio ou menu, em todo o território do Estado da Paraíba
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 06/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tião Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2023Incluir no Expediente
- 16/05/2023Despachada
- 24/05/2023Despachada
- 24/05/2023Despachada
- 29/05/2023Indicação de Relator
- 06/06/2023Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

