Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/05/2023
REQ 3593/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado, o Sr. João Azêvedo Lins Filho, a implantação do piso salarial profissional nacional, para os professores indígenas, determinado pela Lei Federal nº 11.738/2008.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 16/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bosco Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2023Incluir no Expediente
- 16/05/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026